Decisão afasta pedido de suspensão e confirma avanço regular do processo.
A TriStar Gold Inc anunciou decisão favorável da Justiça Federal no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava suspender a Licença Prévia (LP) do projeto de ouro Castelo de Sonhos, no Pará. O juiz responsável rejeitou o pedido de liminar e determinou o prosseguimento do processo pela via ordinária, com nova fase de produção de provas.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão 30 dias úteis para apresentar manifestações e indicar eventuais provas. Após isso, o Estado do Pará e a empresa terão 10 e 5 dias, respectivamente, para fazer o mesmo. A previsão é que essa etapa se encerre até março de 2026.
Segundo a TriStar, o Estado do Pará já defendeu que não há justificativa técnica para a suspensão da licença e que solicitará perícia oficial. A empresa reforça que os estudos demonstram ausência total de impactos às Terras Indígenas, localizadas a mais de 20 km da área diretamente afetada — distância superior ao limite previsto pela Portaria Interministerial nº 60/2015.
Com a decisão, a Licença Prévia continua válida e sem restrições, permitindo o avanço do projeto em conformidade com os parâmetros legais e ambientais estabelecidos.
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Fonte: TriStar Gold – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.