Texto aprovado na Câmara elimina incertezas e acelera processos
O setor de mineração foi oficialmente contemplado no novo marco legal do licenciamento ambiental, aprovado nesta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. A inclusão, resultado de articulações políticas e apoio de 98 entidades, representa um avanço na segurança jurídica e previsibilidade regulatória para projetos minerários em todo o país.
Antes da mudança, o licenciamento ambiental na mineração dependia das normas do Conama, o que gerava instabilidade e entraves ao desenvolvimento de novos empreendimentos. Com a nova legislação, o setor passa a ser regido por regras padronizadas que integram modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que simplificam etapas sem comprometer o rigor técnico.
A expectativa é que os prazos de licenciamento — que hoje variam de 4 a 9 anos no Brasil — sejam reduzidos de forma gradual, aproximando o país de padrões internacionais como os da Austrália, China e Rússia, onde os trâmites são mais céleres e eficientes. Essa mudança cria um ambiente mais competitivo, atraente a investidores e alinhado às metas de desenvolvimento sustentável.
O reconhecimento formal da mineração na legislação ambiental reforça seu papel estratégico para a economia nacional. Em 2023, o setor respondeu por quase 5% do PIB, com faturamento superior a R$ 248 bilhões, e foi responsável por mais de 210 mil empregos diretos. A nova lei, agora aguardando sanção presidencial, é considerada um passo relevante na modernização do arcabouço legal e na redução da burocracia, sem abrir mão da fiscalização e do controle ambiental.
Sua organização está preparada para os impactos do novo marco ambiental sobre os projetos de mineração?
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