Enquanto os fundos oceânicos ganham protagonismo como fonte de minerais críticos para a transição energética, a governança internacional entra no centro do debate. Leticia Reis de Carvalho, oceanógrafa formada na Universidade Federal do Rio Grande – FURG e atual Secretária-Geral da International Seabed Authority (ISA), alerta: sem arcabouço regulatório, não há segurança jurídica, nem acesso equitativo.
A ISA, vinculada à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, regula os recursos minerais localizados em áreas fora de jurisdição nacional — que representam 54% dos oceanos. Hoje, 33 áreas foram concedidas para pesquisa exploratória, mas ainda não há autorização para exploração comercial em escala.
A corrida por níquel, cobre, cobalto e manganês, intensificada pela pressão para substituir combustíveis fósseis, atrai países e empresas que buscam diversificar suas cadeias de suprimento — especialmente frente à dominância chinesa. Os Estados Unidos, por exemplo, têm sinalizado intenção de operar fora da estrutura multilateral, o que preocupa a comunidade internacional.
Leticia destaca que o novo código de mineração, esperado para 2026, deverá:
- exigir análises ambientais regionais e não apenas locais;
- estabelecer testes-piloto em escala pré-comercial;
- definir mecanismos de distribuição de benefícios entre países com e sem litoral.
A ISA opera por consenso entre 170 países mais a União Europeia, e seu mandato é duplo: regular o uso dos recursos e garantir sua proteção ambiental. Em suas palavras:
“A mineração em alto-mar não pode repetir os erros da mineração em terra. Não é um espaço sem regras. Mineração em fundos marinhos não é faroeste.”
Reflexão estratégica: O futuro da exploração mineral em águas profundas será definido por arcabouços jurídicos multilaterais. Sustentabilidade, distribuição de valor e previsibilidade regulatória são os eixos centrais da próxima década.
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