Medida compensatória está vinculada ao licenciamento ambiental do Complexo Germano
A Samarco assinou um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) para custear a restauração de duas igrejas no distrito de Santa Rita Durão, em Mariana. O acordo prevê aporte de até R$ 31,2 milhões, contemplando a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
Do montante, R$ 1,2 milhão será destinado à elaboração dos projetos executivos, enquanto até R$ 30 milhões financiarão as obras, sob responsabilidade da Arquidiocese de Mariana. As intervenções contarão com acompanhamento técnico do MPMG e deverão respeitar as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio cultural.
O núcleo histórico de Santa Rita Durão é tombado em níveis estadual e municipal, e as duas igrejas possuem ainda tombamento federal. Por isso, o acordo contou com a participação do Iphan, da Prefeitura de Mariana e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
As obrigações assumidas pela Samarco têm caráter compensatório e foram estabelecidas como condicionantes no processo de licenciamento ambiental corretivo do Complexo Germano. Segundo o MPMG, a medida garante recursos para a preservação de bens históricos e resulta de uma ação conjunta entre instituições públicas e a mineradora.
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Fonte: Diário do Comércio – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.