Colapso orçamentário ameaça fiscalização e arrecadação mineral no Brasil

A Agência Nacional de Mineração – ANM alertou que pode perder até R$5 bilhões anuais na arrecadação da Cfem por falta de R$6 milhões para manter o sistema antifraude do Serpro. A tecnologia cruza dados fiscais das mineradoras com informações de produção e notas fiscais, permitindo identificar sonegações e simular cenários de arrecadação.

Segundo relatório enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema viabilizou descobertas como a de que 70% dos processos ativos entre 2017 e 2021 não recolheram Cfem de forma espontânea. Com a descontinuidade do sistema, a ANM diz que terá que retornar a fiscalizações manuais, ineficientes diante da escala da atividade minerária.

A agência enfrenta orçamento abaixo do necessário há anos. Para 2026, estima R$109 milhões em despesas discricionárias, enquanto o mínimo seria R$162 milhões. Fiscalizações rotineiras já estão suspensas, e apenas ordens judiciais vêm sendo cumpridas.

O Ministério de Minas e Energia disse acompanhar a situação e apoiar a busca de soluções, mas destacou que a ANM possui autonomia orçamentária. O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração defendeu o fortalecimento da agência como condição essencial para garantir uma mineração fiscalizada, segura e responsável.

Qual o custo real da fragilidade fiscal e tecnológica na mineração brasileira?

Gostou? Curta, Comente, Compartilhe, Salve

#mineração #fiscalização #regulação #cfem #ANM #Serpro #governança #responsabilidadefiscal #mineracao #mineracaobrasil #theminingbr #femtomining #femto

Fonte: Folha de São Paulo – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.