Texto inclui mineração de grande porte e simplifica regras para projetos de baixo impacto
Após 22 anos de tramitação, proposta retorna à Câmara com mudanças importantes
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), por 54 votos a 13.
A proposta, aguardada há mais de duas décadas, busca padronizar procedimentos em todo o país, acelerar análises e garantir segurança jurídica a investidores e órgãos ambientais.
Entre os principais pontos aprovados:
• Retorno da mineração de grande porte como atividade licenciável por lei federal
• Criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com rito acelerado para projetos prioritários
• Autorização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno porte
• Definição de prazos e regras para renovação automática de licenças em casos específicos
• Novas regras penais com aumento de pena por crimes ambientais
A relatora, senadora Tereza Cristina, afirmou que o texto garante “rigor técnico e previsibilidade” sem enfraquecer as exigências de avaliação ambiental, estudos de impacto e audiências públicas.
Mudanças também preveem:
• Limite de 30 dias para troca de titularidade de licenças
• Comunicação prévia em alterações sem impacto adicional
• Exclusão da punição por culpa para servidores públicos — mantendo responsabilização apenas em caso de dolo
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que a nova LGLA se torne uma base estável para investimentos em setores como infraestrutura, mineração, energia e agroindústria — com foco em clareza regulatória e responsabilidade ambiental.
Você acredita que o novo marco pode destravar projetos estratégicos com mais eficiência?
Gostou? Curta , Comente , Compartilhe , Salve
#licenciamentoambiental #LGLA #Senado #meioambiente #infraestrutura #mineração #regulação #desenvolvimentosustentável #mineracao #mineracaobrasil #theminingbr #femtomining #femto
Fonte: Senado Notícias – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.