Estatal baiana afirma que operação viola cláusula contratual e direito público
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) declarou que a venda da operação brasileira da Equinox Gold Corp. para a multinacional CMOC, no valor de US$ 1,015 bilhão, configura quebra contratual no que se refere à área de produção de ouro localizada na Bahia.
A estatal afirma que a Equinox é apenas arrendatária do direito minerário e que, portanto, não possui autorização para transferi-lo sem anuência expressa da CBPM, conforme previsto contratualmente. O direito pertence ao Estado da Bahia e é administrado pela companhia pública em nome do povo baiano.
A posição foi apresentada em reunião com representantes da Equinox e da CMOC. A CBPM reforçou que irá reaver a área e não reconhecerá a validade da operação em relação ao ativo baiano. A empresa chinesa foi alertada de que não haverá convalidação da negociação.
A estatal ressaltou que tem o dever de proteger o patrimônio mineral do Estado, garantir que a exploração cumpra contratos e respeite o interesse público. O presidente da CBPM, Henrique Carballal, afirmou que a companhia atuará firmemente para assegurar a soberania mineral da Bahia diante de qualquer tentativa de transferência não autorizada.
Negociações sem aval estatal devem ser revertidas para proteger o interesse público?
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Fonte: Estadão – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.