Decisão fixa multa diária de R$ 20 mil
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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da extração de calcário na Terra Indígena Serrote dos Campos, em Itacuruba, Pernambuco. A decisão atende ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União.
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As mineradoras Era Mar e Itacuruba Calcário devem interromper as atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A sentença também integra ao processo a União, FUNAI – Fundação Nacional do Índio, Agência Nacional de Mineração – ANM, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, CPRH e o município.
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A área está em processo de demarcação, com decisão favorável já proferida em primeira instância e sob análise do TRF-5. O povo Pankará foi habilitado como parte no processo, com base no direito constitucional de participação direta em juízo.
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Segundo os autos, há indícios de supressão de vegetação, impactos sobre nascentes e danos a sítios arqueológicos e áreas sagradas. O magistrado apontou ausência de relatórios prometidos por órgãos públicos após reunião interinstitucional.
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O MPF informou que autorizações federais de lavra e detonação estavam vencidas. A decisão reconheceu urgência diante de possível irregularidade na atividade minerária.
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O caso reforça o debate sobre consulta prévia, licenciamento e atuação coordenada dos órgãos fiscalizadores.
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A decisão tende a ampliar a judicialização de projetos em áreas sensíveis?
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Fonte: Cimi – Conselho Indigenista Missionário – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.