Políticas e Regulações
STF avalia suspensão de venda de US$ 2,8 bilhões da SVPM | Mineração Serra Verde
O STF analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da venda da mineradora SVPM à USA Rare Earth por suspeitas de comprometimento da soberania nacional.
Ação questiona exclusividade de 15 anos para o mercado americano
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para paralisar a venda da mineradora goiana à USA Rare Earth, Inc. (Nasdaq: USAR). O ativo Pela Ema é o único produtor de materiais magnéticos em escala comercial fora da Ásia, setor considerado vital para a transição energética e tecnologia de ponta.
A transação envolve US$ 300 milhões em espécie e a emissão de 126,8 milhões de ações da USAR. O contrato estabelece o fornecimento exclusivo da produção por 15 anos para uma estrutura capitalizada por entidades do governo dos EUA e entes privados, com preços mínimos fixados para neodímio e disprósio.
Os autores da ação alegam que o negócio compromete a soberania nacional e a autonomia tecnológica. O pedido de liminar solicita a suspensão imediata de qualquer transferência de controle, citando proteção insuficiente do interesse nacional no atual modelo regulatório da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A operação em Minaçu (GO) deve atingir 6.400 toneladas de óxidos totais de terras raras por ano até 2027. Recentemente, o projeto obteve US$ 565 milhões junto à Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional (DFC) dos EUA para financiar a expansão de sua capacidade produtiva.
De que maneira a judicialização de ativos estratégicos impacta a atratividade de investimentos estrangeiros no setor mineral brasileiro?
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Fonte: Exame – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
