Projeto segue ao Senado com incentivos ao processamento e transformação mineral
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio, o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta segue para votação no Senado.
O texto, aprovado na forma do substitutivo do relator Arnaldo Jardim, prevê incentivos governamentais a projetos com processamento e transformação mineral no Brasil. A política mira insumos usados em smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
Entre as medidas, o projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte previsto de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O acesso ao fomento dependerá de cadastro nacional e habilitação pelo conselho previsto no projeto. O texto também prioriza áreas com potencial para esses minerais em leilões da Agência Nacional de Mineração – ANM.
Empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação deverão direcionar, por seis anos após a regulamentação, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Como a nova política pode influenciar a competitividade do Brasil na cadeia global de minerais críticos?
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Fonte: Agência Câmara de Notícias – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.