Políticas e Regulações
Mato Grosso quer direcionar 90% da Cfem à pesquisa mineral
Mato Grosso prevê destinar 90% da Cfem à pesquisa mineral por 15 anos, com foco em geologia, inovação e tecnologia, sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Projeto de lei prevê uso dos recursos por 15 anos em geologia, inovação e tecnologia
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê destinar 90% da parcela estadual da Cfem, durante 15 anos, a pesquisa mineral, inovação, desenvolvimento tecnológico e mapeamento geológico.
A proposta, de autoria do deputado estadual Max Russi, cria a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais. Os valores ficariam sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Os recursos poderão financiar levantamentos geológicos, estudos de depósitos conhecidos, pesquisas científicas, novas tecnologias, capacitação e iniciativas voltadas à exploração sustentável.
A Sedec deverá definir critérios de aplicação considerando o desenvolvimento das regiões mineradoras, os impactos socioambientais e a ampliação do processamento de minérios dentro do estado.
O texto também prevê relatórios anuais, cadastro das atividades minerais e um conselho estadual para acompanhar o setor. Caso seja aprovado e sancionado, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei.
Como a destinação da Cfem à pesquisa e à tecnologia pode ampliar o conhecimento geológico e o processamento mineral em Mato Grosso?
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