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Políticas e Regulações

Agência Nacional de Mineração – ANM R$ 478,8 milhões em royalties da mineração

A ANM repassou R$ 478,8 milhões em CFEM a estados e municípios em julho. Minas Gerais lidera com R$ 44,4 milhões, seguido por Pará e Goiás. A arrecadação impacta investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

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Minas Gerais, Pará e Goiás lideram repasses da CFEM em julho

A Agência Nacional de Mineração – ANM repassou R$ 478,8 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados e municípios produtores, referentes à arrecadação de junho. O valor começou a ser distribuído nesta quarta-feira (16) e segue o cronograma regular de repasses mensais.

Do total, R$ 95,7 milhões foram direcionados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios mineradores receberam R$ 383 milhões. Minas Gerais permanece na liderança, com R$ 44,4 milhões transferidos. Na sequência aparecem o Pará, com R$ 36,6 milhões, e Goiás, com R$ 2,9 milhões.

A CFEM é o principal instrumento de redistribuição dos recursos gerados pela atividade mineral no Brasil. Sua arrecadação impacta diretamente as finanças de cidades com operações ativas, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e compensação de passivos ambientais.

O repasse dos royalties também reflete a concentração da atividade mineral em estados com forte tradição no setor. Em 2023, Minas Gerais e Pará juntos responderam por mais de 70% da produção mineral brasileira, o que se traduz em uma participação proporcional na distribuição da CFEM.

À medida que novos projetos entram em operação em estados como Goiás, Bahia e Mato Grosso, a expectativa é de que essa arrecadação se torne ainda mais descentralizada nos próximos anos, ampliando os efeitos do setor na economia regional.

Confira a tabela completa da Distribuição: https://lnkd.in/d6S-Qhtm

Sua cidade ou estado já utiliza a CFEM para desenvolver políticas públicas sustentáveis?

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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.

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