ANM abre consulta pública sobre divisão dos royalties da mineração

Tomada de Subsídios propõe novos critérios para fortalecer desenvolvimento local.

A Agência Nacional de Mineração – ANM abriu a Tomada de Subsídios nº 1/2025 para discutir, com a população, os critérios de distribuição dos valores arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A iniciativa segue até 21 de dezembro e busca ouvir cidadãos, prefeitos, técnicos e lideranças das regiões mineradoras sobre como tornar a repartição mais justa, equilibrada e transparente.

Apenas em novembro, a arrecadação ultrapassou R$ 1 bilhão, distribuídos entre mais de 5 mil municípios. A CFEM é paga pelas empresas mineradoras e representa importante fonte de receita para investimentos sociais, infraestrutura e serviços públicos. Os critérios em debate incluem porte populacional, tipo de minério extraído, intensidade da atividade, impacto local e riscos ambientais. Qualquer cidadão pode participar, mesmo sem conhecimento técnico, por meio da plataforma Participa + Brasil.

Segundo a ANM, o aprimoramento das regras fortalece a boa governança e
amplia o papel da mineração como instrumento de desenvolvimento territorial. A Avaliação de Resultado Regulatório que acompanha a consulta pública também visa promover maior transparência e engajamento social na formulação de políticas públicas.

O futuro da mineração brasileira passa por um modelo mais participativo e eficiente na gestão dos seus benefícios.

Seu município já participou do debate sobre os royalties da mineração?

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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.