Políticas e Regulações
ANM distribui R$ 547 milhões da CFEM em outubro
A ANM distribuiu R$ 547,3 milhões da CFEM em outubro, com Minas Gerais recebendo R$ 47,6 milhões. Os repasses apoiam o desenvolvimento de Estados e Municípios mineradores.
Minas Gerais lidera repasses com R$ 47,6 milhões
A Agência Nacional de Mineração – ANM distribuiu R$ 547,3 milhões em cotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), referentes à arrecadação do mês de outubro. O montante foi repassado a Estados e Municípios produtores de minérios, em uma divisão que fortalece a estrutura pública local e estimula políticas de desenvolvimento nas regiões mineradoras.
Do total, R$ 109,5 milhões foram direcionados aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 437,9 milhões foram destinados aos Municípios. Minas Gerais e Pará lideraram os repasses, com R$ 47,6 milhões e R$ 39,7 milhões respectivamente. O recurso, calculado com base na produção mineral bruta das empresas, representa uma importante fonte de receita para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, especialmente em cidades com forte atividade extrativa.
A CFEM, que funciona como uma compensação pelo uso do recurso mineral, integra uma política pública de redistribuição e tem impacto direto na qualidade de vida das populações locais. O repasse de outubro reforça o papel estratégico da mineração na economia regional e na arrecadação fiscal nacional.
Consulte a lista geral: https://lnkd.in/dqTrsqKU
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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
