Câmara aprova política nacional para minerais críticos e estratégicos

Texto estabelece diretrizes legais para ampliar segurança jurídica e atrair investimentos ao setor.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos, o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, de autoria do deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, representa um avanço na construção de um marco legal robusto para a mineração voltada à transição energética, tecnologia e infraestrutura.

O projeto define prioridades para garantir o fornecimento seguro e sustentável de insumos minerais essenciais, como lítio, terras raras e níquel. Ao transformar essa política em lei, o Brasil reduz a dependência externa, fortalece sua soberania mineral e cria condições para alinhar a exploração de recursos com as políticas industriais, ambientais e regionais.

A iniciativa também busca acelerar investimentos, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento territorial com inovação e responsabilidade. A aprovação em regime de urgência sinaliza que o tema passou a ser tratado como estratégico para o futuro do país.

Segundo o deputado Zé Silva, a proposta oferece estabilidade ao setor e assegura que as regras não sejam alteradas por decreto. O desafio agora é garantir a tramitação ágil no Senado.

O Brasil dá um passo para transformar seu potencial mineral em política de Estado.

Quais mecanismos devem garantir a eficácia dessa nova política mineral?

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Fonte: Câmara dos Deputados – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.