Federalização da Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais é sancionada em Minas Gerais

Estatal mineira do nióbio pode ser usada para abater dívida bilionária com a União

Foi sancionada a lei que autoriza a transferência da Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais para a União, como parte do plano estadual de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A estatal detém os direitos minerários do nióbio de Araxá (MG), explorado em parceria com a CBMM, referência global na produção do elemento.

A Codemig é subsidiária da Codemge, cuja federalização também foi autorizada. Ambas continuam sediadas em Minas, conforme exigência incluída por deputados estaduais. O objetivo é evitar perdas institucionais como as verificadas no passado, quando empresas mineiras foram privatizadas e transferidas para outros estados.

A medida faz parte de um esforço do governo de Minas para amortizar 20% de sua dívida com a União, hoje estimada em mais de R$ 165 bilhões. Ainda não há avaliação final sobre o valor da Codemig, que será estimado pelo BNDES. A análise não deverá ser concluída antes de dezembro, data-limite para adesão ao programa.

O dispositivo aprovado também revoga norma anterior que permitia a cessão de direitos creditórios da Codemig ao setor privado, sinalizando uma mudança no tratamento dos ativos estratégicos do Estado.

A decisão reacende o debate sobre a gestão pública de recursos minerais críticos e o papel das estatais no equilíbrio fiscal dos estados.

Você acredita que federalizar empresas estratégicas é solução viável para os estados endividados?

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Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil