Políticas e Regulações
Justiça da Bahia retoma venda de US$ 1 bilhão na mineração CMOC e Equinox Gold Corp. revertem suspensão de ativos de ouro no estado
Justiça da Bahia retoma venda de US$ 1 bilhão da Equinox Gold Corp para a CMOC. Desembargador anulou suspensão após alegações de quebra de contrato pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral.
Um desembargador do TJ-BA anulou a decisão que travava a compra dos ativos brasileiros da canadense Equinox Gold Corp pela gigante chinesa CMOC. O negócio de US$ 1 bilhão envolve unidades de mineração operacionais em Minas Gerais, Maranhão e Bahia.
A transação havia sido suspensa após a estatal baiana Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM alegar quebra de contrato em uma mina arrendada em Santaluz (BA). A unidade local gera receitas anuais estimadas em US$ 290 milhões e operava sob um acordo de pagamento de royalties.
O tribunal acatou o argumento de que a operação global configurou uma mudança indireta de controle societário. Segundo a decisão, a reestruturação não altera a titularidade direta dos direitos minerários da subsidiária arrendatária no Brasil.
O caso evidencia a complexidade jurídica em operações de M&A no setor mineral. A liberação do negócio estabelece um precedente sobre reestruturações corporativas que envolvem ativos sob concessão de empresas estatais regionais.
Como a judicialização de cláusulas de controle societário impacta a agilidade e o custo de transações bilionárias de M&A na mineração brasileira?
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Fonte: Folha de S.Paulo – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
