Políticas e Regulações
ANM repassa mais de R$ 93 mi em CFEM a municípios
A ANM repassou mais de R$ 93 milhões em CFEM a municípios impactados pela mineração, com R$ 76 milhões para áreas diretamente afetadas e R$ 17,5 milhões a municípios limítrofes.
Recursos da mineração foram destinados a cidades afetadas por estruturas minerárias e municípios limítrofes
A Agência Agência Nacional de Mineração – ANM distribuiu, nos dias 7 e 8 de maio, mais de R$ 93 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral a municípios impactados pela atividade mineral no país.
Os valores são referentes à arrecadação da CFEM de março de 2026. Do total, mais de R$ 76 milhões foram destinados a municípios diretamente afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos, dutos e outras estruturas.
Outros R$ 17.475.601,40 foram repassados a 4.665 municípios limítrofes, ao Distrito Federal e a estados produtores, nos casos em que os valores não foram destinados aos municípios afetados. Segundo a ANM, 99% desse montante ficou com os municípios.
Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, recebeu mais de R$ 3,2 milhões. Na sequência aparecem São Luís, também no Maranhão, com mais de R$ 2,5 milhões, e Marabá, no Pará, com pouco mais de R$ 2 milhões.
A distribuição corresponde à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM, conforme previsto na legislação. A destinação a municípios afetados foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017, enquanto o repasse a limítrofes foi previsto pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 11.659/2023.
Como a aplicação da CFEM pode fortalecer a diversificação econômica e reduzir impactos da mineração nos territórios afetados?
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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
