Políticas e Regulações
ANM digitaliza recolhimento da CFEM em 7 de julho
A ANM digitaliza o recolhimento da CFEM, substituindo boletos pela PGRM a partir de 7 de julho, visando reduzir riscos operacionais e facilitar o processo de arrecadação na mineração.
Mudança substitui boletos pela PGRM e busca reduzir riscos operacionais na arrecadação dos royalties da mineração
A Agência Nacional de Mineração – ANM aprovou, por unanimidade, resolução que altera o procedimento de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A partir de 7 de julho, o recolhimento da CFEM deixará de ser feito por boleto e passará a ocorrer pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais.
A mudança encerra um modelo baseado em Guia de Recolhimento da União, regulamentado pela portaria DNPM 311/2005 há mais de 20 anos. Entre os problemas citados estavam preenchimentos manuais e falta de integração com os sistemas da ANM.
Segundo a agência, o processo atual envolve cerca de R$ 800 milhões arrecadados todos os meses por meio de aproximadamente 10 mil boletos. A nova plataforma não cria custos extras e busca facilitar o preenchimento pelos regulados.
A diretoria classificou a medida como de baixo impacto e de atualização normativa, dispensando Análise de Impacto Regulatório e Processos de Participação Social.
A construção da solução envolveu as superintendências de Tecnologia de Informação e Inovação, Política Regulatória e Arrecadação e Fiscalização de Receitas, em parceria com o Serpro.
Como a digitalização da CFEM pode reduzir riscos administrativos e melhorar a governança arrecadatória da mineração no Brasil?
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Fonte: ASCOM ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil
