Políticas e Regulações
ANP e Petrobras firmam acordo para 335 poços marítimos
ANP e Petrobras assinaram acordo para adequar 335 poços marítimos até 2030. A Petrobras pagará R$ 300 milhões e reforçará a segurança operacional no setor.
Termo prevê adequação até 2030, compensação de R$ 300 milhões e reforço à segurança operacional
A ANP e a Petrobras assinaram Termo de Conciliação para adequar 335 poços marítimos aos requisitos do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços.
O acordo encerra controvérsia sobre prazos para abandono permanente ou monitoramento de poços em abandono temporário não monitorado, em campos marítimos de petróleo e gás.
A Petrobras assumirá a responsabilidade pela adequação dos 335 poços, incluindo 76 cuja gestão foi transferida a outros operadores. A execução deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2030, com cronograma semestral baseado no grau de risco.
Como medida compensatória pela flexibilização do prazo regulatório, a Petrobras pagará R$ 300 milhões à ANP. Desse total, R$ 105 milhões serão recolhidos em até 30 dias após a última assinatura do acordo, e R$ 195 milhões serão pagos em 48 parcelas mensais atualizadas pela Selic.
O termo também prevê entrega de dados geoquímicos, acesso da ANP por 20 anos a banco internacional de análises de óleo, rochas e águas de formação, e adesão da Petrobras ao Mutual Assistance Principles, mecanismo de cooperação para resposta a emergências.
Como acordos regulatórios com metas, compensações e monitoramento técnico podem fortalecer a segurança operacional no setor de petróleo e gás?
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Fonte: ANP – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
