Políticas e Regulações
ANM repassa R$ 461,03 milhões em CFEM
A ANM distribuiu R$ 461,03 milhões em CFEM em julho, com 80% para municípios mineradores. O valor é 3,35% inferior ao mês anterior e deve ser aplicado em diversificação econômica e pesquisa.
Municípios produtores receberam 80% dos recursos distribuídos em julho
A Agência Nacional de Mineração – ANM distribuiu R$ 461,03 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios produtores.
O repasse realizado em julho se refere à arrecadação de junho. O valor ficou 3,35% abaixo dos mais de R$ 477 milhões distribuídos no mês anterior e 4,54% acima dos R$ 441 milhões repassados em maio.
Do total, R$ 368,82 milhões foram destinados a 2.164 municípios mineradores, o equivalente a 80% dos recursos. Outros R$ 92,2 milhões, ou 20%, seguiram para os 26 estados e o Distrito Federal.
A legislação impede o uso da CFEM para pagamento de dívidas, exceto com a União e seus órgãos, e para despesas fixas com pessoal. A aplicação em educação pode incluir salários de professores da rede pública.
Os entes beneficiados devem priorizar ao menos 20% dos recursos em diversificação econômica, mineração sustentável e pesquisa científica e tecnológica, além de divulgar anualmente a destinação dos valores.
Confira a distribuição por estados e municípios: https://lnkd.in/dtd3j_zv
Como ampliar a transparência e o impacto da CFEM na diversificação econômica dos municípios mineradores?
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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
