TRF-1 mantém decisões favoráveis ao Projeto Autazes

Recursos ao STJ e STF foram considerados inadmissíveis, enquanto licenças ambientais e consulta aos Mura seguem válidas

A Brazil Potash Corp informou que o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou inadmissíveis recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela OLIMCV e pela Comunidade Indígena Lago do Soares relacionados ao Projeto Autazes, no Amazonas.

Com a decisão, permanecem em vigor os julgamentos anteriores da 6ª Turma do TRF-1, que reconheceram a regularidade do processo de consulta aos indígenas Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para conduzir o licenciamento e a validade das licenças ambientais do projeto.

As novas decisões não reexaminaram o mérito das controvérsias. O tribunal concluiu que os recursos não cumpriam os requisitos processuais para envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A companhia ressalta que ainda podem ser adotadas medidas processuais contra as decisões de inadmissibilidade e que não é possível prever novos recursos ou seus resultados.

Como a evolução do contencioso pode influenciar o cronograma de desenvolvimento do Projeto Autazes e a expansão da produção nacional de potássio?

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Fonte: Brazil Potash | femto design.