Políticas e Regulações
CFEM repassa R$ 504,4 mi a estados e municípios
A ANM repassou R$ 504,42 milhões em CFEM a estados e municípios, 9,4% a mais que o mês anterior. Minas Gerais recebeu R$ 44,14 milhões. Transição para nova plataforma de arrecadação foi efetivada.
Distribuição referente à arrecadação de julho cresce 9,4% e marca a transição para a nova plataforma de recolhimento da ANM
A Agência Nacional de Mineração – ANM distribuiu R$ 504,42 milhões em CFEM a estados e municípios produtores em agosto, referentes à arrecadação de julho. O valor supera em 9,4% os R$ 461,03 milhões repassados no mês anterior.
Do total, R$ 100,88 milhões foram destinados aos estados e R$ 403,54 milhões a 1.926 municípios.
Minas Gerais liderou entre os estados, com R$ 44,14 milhões, seguido pelo Pará, com R$ 40,33 milhões. Entre os municípios, Canaã dos Carajás recebeu R$ 70,38 milhões, Parauapebas R$ 41,67 milhões e Marabá R$ 23,90 milhões.
O período também marcou a transição da arrecadação para a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, em operação desde 7 de julho. A PGRM respondeu por 88,92% da arrecadação de julho, equivalente a R$ 448,81 milhões.
Segundo a ANM, a nova plataforma amplia segurança, rastreabilidade e transparência, com autenticação via gov.br e integração ao PagTesouro.
Confira aqui: https://lnkd.in/dhCA-QiS
Como a modernização da arrecadação e a transparência no uso da CFEM podem ampliar o impacto dos royalties minerais nos territórios produtores?
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Fonte: Agência Nacional de Mineração | femto design.
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