Políticas e Regulações
PL propõe reaproveitar plataformas para mineração
O PL 5.028/2026 propõe reaproveitar plataformas de petróleo para atividades como mineração e energia offshore. A ANP ficará responsável por aprovar operações e diretrizes. Projeto ainda está em tramitação.
Projeto no Senado cria regime para destinar estruturas de petróleo e gás em descomissionamento a novas atividades econômicas
O PL 5.028/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe o reaproveitamento de plataformas e instalações de petróleo e gás ao fim da vida útil.
Entre as finalidades previstas estão mineração, geração de energia offshore, captura e armazenamento de carbono, pesca, aquicultura, turismo, pesquisa científica e defesa nacional.
Na justificativa, Alcolumbre cita a possibilidade de utilizar estruturas já instaladas no mar em atividades relacionadas a minerais críticos e menciona o potássio como exemplo de recurso que poderia contribuir para reduzir a dependência brasileira de importações.
Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética deverá estabelecer diretrizes para a alienação dos ativos, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ficaria responsável por aprovar as operações. Antes do descomissionamento, uma manifestação pública de interesse poderá identificar empresas e órgãos interessados no reaproveitamento.
A proposta também permite revisar processos de descomissionamento já aprovados ou em análise e prevê cessão de uso dos espaços marítimos pela União.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões do Senado e, portanto, não representa uma regra já em vigor.
Como o reaproveitamento de infraestrutura offshore poderia alterar custos e viabilidade de novos projetos minerais no Brasil?
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Fonte: Senado Federal | femto design.
