PL 2780/2024 cria marco para financiamento, industrialização e adensamento das cadeias minerais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção presidencial e, depois, para regulamentação.

A nova política estabelece mecanismos voltados ao financiamento, à industrialização, à tecnologia e à inserção internacional da mineração brasileira, além de prever regras de rastreabilidade para o setor.

O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração avalia a aprovação como um avanço para as políticas públicas e para o adensamento das cadeias industriais ligadas à mineração. A entidade pretende apresentar ao governo federal propostas para a regulamentação da PNMCE.

Para Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, “ao instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”.

Como a regulamentação da PNMCE poderá influenciar investimentos, industrialização e competitividade da cadeia brasileira de minerais críticos?

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Fonte: IBRAM | femto design.

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