Ibama renova por 10 anos licença da INB em Caetité

Autorização mantém lavra na Mina do Engenho enquanto MPF questiona ausência de consulta a comunidades quilombolas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, concedeu a terceira renovação da Licença de Operação nº 274/2002 da Unidade de Concentração de Urânio da INB, em Caetité, na Bahia. A licença tem validade de dez anos e autoriza a continuidade da lavra na Mina do Engenho e do beneficiamento para produção de concentrado de urânio.

A autorização mantém obrigações de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, comunicação social e apresentação periódica dos resultados ao órgão ambiental.

Em maio, o Ministério Público Federal havia recomendado que o Ibama não renovasse a licença até a realização de consulta prévia, livre e informada. Segundo o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas em um raio de até 20 km da unidade não haviam passado pelo processo.

Entre 15 e 17 de setembro, equipes do Ibama realizaram vistoria na Mina do Engenho, na planta industrial e em áreas de monitoramento e recuperação ambiental.

Como conciliar a continuidade da produção de urânio com as exigências ambientais e os processos de consulta às comunidades do entorno?

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Fontes: Indústrias Nucleares do Brasil | femto design design.