ANM lança portal para rastrear repasses da CFEM a municípios afetados

Observatório detalha critérios, percentuais e rotas de distribuição dos royalties da mineração

A Agência Nacional de Mineração – ANM lançou o Observatório dos Municípios Afetados, plataforma que permite acompanhar como são distribuídos os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinados a cidades impactadas indiretamente pela atividade minerária.

A legislação reserva 15% da CFEM aos municípios afetados por estruturas ligadas à mineração e ao escoamento da produção. Em 2025, esses repasses somaram R$ 1,2 bilhão.

Desse total, 55% são destinados a municípios cortados por ferrovias, 35% aos que abrigam estruturas de mineração, 7% aos que possuem portos ou terminais de embarque e 3% às localidades atravessadas por dutovias. Quando não há enquadramento em uma dessas modalidades, o percentual correspondente pode ser direcionado a municípios limítrofes.

A plataforma reúne mapas, percentuais, critérios de cálculo e relatórios em PDF, além de permitir a visualização das estruturas que atravessam cada município e das bases utilizadas na apuração dos repasses.

“A criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$6 bilhões anuais da CFEM”, afirmou @Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente da SAR.

Como mais transparência sobre a CFEM pode fortalecer o planejamento público e o acompanhamento dos impactos da mineração nos municípios?

#femto, #femtomining, #mineracao, #CFEM, #royalties, #ANM, #infraestrutura, #gestaopublica

Fonte: ANM | femto design.