ANM prorroga prazo para entrega da DIPEM 2026

Mineradoras ganham mais tempo após instabilidade técnica

A Agência Nacional de Mineração – ANM oficializou a extensão do prazo para o envio da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) até o dia 31 de maio de 2026. A medida, aprovada pela Deliberação nº 454, refere-se aos investimentos realizados ao longo do ano-base 2025.

O ajuste no cronograma regulatório foi motivado por instabilidades no ambiente tecnológico da agência verificadas durante o mês de abril de 2026. Tais falhas dificultaram o acesso dos usuários ao sistema e comprometeram o envio tempestivo das declarações.

Instituída pela Portaria DNPM nº 519/2013, a DIPEM é uma obrigação anual compulsória para titulares de alvarás de pesquisa. O documento deve detalhar todos os aportes financeiros realizados em áreas autorizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior.

Com a prorrogação, a diretoria colegiada busca garantir o cumprimento da obrigação legal e preservar a confiabilidade dos dados do setor. O reporte preciso dos investimentos é fundamental para a manutenção da transparência e para o monitoramento da atividade exploratória no Brasil.

De que forma a recorrência de instabilidades nos sistemas digitais da agência reguladora impacta a previsibilidade e a gestão de compliance das mineradoras no país?

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Fonte: ANM – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.