Políticas e Regulações
Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos
Lula sanciona a Política Nacional de Minerais Críticos, com R$ 7 bilhões em investimentos, créditos fiscais e criação de conselho para impulsionar pesquisa e industrialização no setor mineral.
Novo marco prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos para processamento e financiamento do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criando um novo marco para pesquisa, produção, beneficiamento e transformação desses recursos no Brasil.
A legislação prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral e autoriza aporte da União de até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a apoiar o financiamento de empreendimentos.
A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O colegiado terá atribuições relacionadas à definição de prioridades e à análise de projetos e operações considerados estratégicos.
Outro eixo é ampliar a agregação de valor no país, estimulando etapas de processamento e transformação de minerais ligados a cadeias como energia, tecnologia e indústria.
Parte relevante da implementação ainda dependerá de regulamentação, incluindo critérios para classificação de minerais, projetos prioritários e atuação do novo conselho.
Como o novo marco pode influenciar investimentos e a industrialização da cadeia brasileira de minerais críticos?
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