Políticas e Regulações
Restrição à compra de terras por estrangeiros desafia mineração
Empresas estrangeiras enfrentam restrições para compra de terras no Brasil, dificultando a exploração mineral. Debate no Congresso Internacional de Direito Minerário destacou os desafios e a necessidade de atualização legal.
Empresas controladas por capital estrangeiro podem participar da exploração mineral no Brasil, mas enfrentam restrições para adquirir a terra necessária à implantação dos próprios projetos.
Essa contradição esteve no centro do painel sobre aquisição de terras por estrangeiros no Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, promovido pelo IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração.
O debate reuniu Luís Inácio Lucena Adams, do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, Frederico Munia, do Figueiredo & Velloso Advogados, e Pedro Henrique Lacerda Miranda Coelho, da FIEMG, sob moderação de Giselle De Oliveira, da CMOC Brasil.
Os especialistas analisaram os efeitos da decisão do STF que confirmou a validade das restrições previstas na Lei nº 5.709, de 1971. Para eles, o julgamento trouxe maior clareza jurídica, mas deixou questões práticas em aberto, especialmente para operações realizadas entre 2010 e 2026.
Também entraram no debate alternativas societárias, atuação do INCRA, custos adicionais para novos empreendimentos e a necessidade de atualização de uma legislação criada há mais de cinco décadas.
Em um cenário de disputa global por minerais críticos e estratégicos, a questão ganha peso: como atrair capital internacional para desenvolver recursos minerais sem transformar o acesso à terra em uma nova barreira aos investimentos?
Leia a reportagem completa e entenda os impactos da decisão para o setor mineral: https://lnkd.in/d2kp4WQN
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Fonte: Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 – IBRAM | femto design.
