Primeiro evento da associação reúne governo, setor mineral e mercado financeiro em São Paulo e avança para cooperação técnica com o Serviço Geológico do Brasil

A Associação de Minerais Críticos (AMC) realizou, em 30 de setembro, em São Paulo, a primeira edição do Minerais Críticos Agenda 2030, encontro que reuniu representantes do setor privado, do governo e de instituições ligadas à mineração em meio à implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Após a cerimônia de abertura, a entidade e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) assinaram um memorando de entendimento voltado à cooperação técnica, ao compartilhamento de dados geológicos, interpretações e novas tecnologias para minerais críticos e estratégicos.

O evento ocorreu duas semanas depois da sanção da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A própria realização do encontro havia sido inicialmente prevista para 16 de setembro, mas foi transferida após a sanção da legislação naquela data.

Na abertura, o diretor executivo da AMC, Frederico Bedran, afirmou que a associação pretende atuar como um braço de interlocução técnica do setor privado e destacou que a escolha de São Paulo buscou aproximar mercado financeiro, empresas, governo e sociedade.

Segundo Bedran, a Agenda 2030 organizada pela entidade reúne dez propostas apresentadas no contexto das discussões sobre o futuro da cadeia brasileira de minerais críticos. Uma delas trata da criação de hubs de referência no país.

Para o executivo, a discussão passa não apenas pela necessidade de agregar valor aos recursos minerais brasileiros, mas pela definição de quais cadeias produtivas efetivamente apresentam condições técnicas e econômicas para avançar para etapas posteriores de processamento.

“Quais cadeias nós seremos capazes de agregar valor? Quais projetos teremos condições de avançar um pouco mais na cadeia?”, questionou durante a abertura.

Bedran também defendeu que a implementação do novo arcabouço para minerais críticos seja acompanhada por segurança jurídica, previsibilidade e critérios técnicos. A avaliação apresentada durante o evento é que a entrada em vigor da legislação abre uma nova etapa, mas parte relevante dos instrumentos ainda depende de regulamentação e execução.

Governo coloca financiamento e conhecimento geológico no centro da agenda

O secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Anderson Barreto Arruda, dividiu sua apresentação entre dois conceitos: responsabilidade e oportunidade.

Segundo ele, o aumento da relevância geopolítica dos minerais críticos colocou a mineração em uma posição diferente dentro da formulação de políticas públicas. Ao mesmo tempo, essa maior atenção exige mecanismos de governança capazes de acompanhar investimentos, transações e projetos considerados estratégicos.

Arruda afirmou que a intenção do governo com os novos instrumentos não é atrasar ou impedir investimentos privados. Segundo o secretário, a estrutura em discussão busca conciliar uma visão estratégica sobre determinados ativos minerais com a necessidade de manter condições para entrada de capital e desenvolvimento dos projetos.

Um dos principais instrumentos citados foi o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. A Lei nº 15.506 autoriza a União a participar como cotista do fundo em até R$ 2 bilhões, com a finalidade de oferecer garantias a empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.

O tema é especialmente relevante para as chamadas mineradoras juniores, empresas que normalmente desenvolvem projetos minerais antes da fase de produção e que enfrentam maior dificuldade para oferecer garantias em operações tradicionais de financiamento.

“Mineração não é Vale”, afirmou Arruda ao explicar que a realidade financeira de grande parte das companhias envolvidas em minerais críticos é diferente da observada nas grandes mineradoras consolidadas.

Segundo o secretário, muitas empresas conseguem avançar em análises de financiamento, inclusive junto ao BNDES, mas encontram obstáculos justamente na etapa de apresentação de garantias. Nesse contexto, o fundo garantidor é tratado pelo governo como um instrumento para reduzir uma das barreiras à estruturação financeira dos projetos.

Arruda afirmou que a expectativa governamental é que mecanismos dessa natureza possam contribuir para destravar projetos minerais de maior porte nos próximos cinco a dez anos. A declaração representa uma projeção apresentada pelo secretário, e não projetos já contratados ou financiados.

SGB prevê ampliar conhecimento das províncias minerais

O conhecimento geológico também ocupou espaço central na abertura.

O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Vilmar Medeiros Simões, afirmou que o SGB voltou a ampliar levantamentos geofísicos depois de um período prolongado de investimentos mais limitados.

Segundo Simões, trabalhos recentes foram desenvolvidos em Tocantins e no leste de Goiás, com dados das primeiras etapas já disponibilizados nas plataformas da instituição.

O objetivo apresentado pelo SGB é avançar no conhecimento das principais províncias minerais brasileiras combinando diferentes métodos de investigação. Entre eles estão levantamentos magnéticos, gamaespectrométricos, geoquímicos, eletromagnéticos e gravimétricos.

Simões afirmou que, caso os níveis de investimento previstos sejam mantidos, o Serviço Geológico pretende atingir aproximadamente 98% de conhecimento básico das províncias minerais brasileiras em quatro anos.

A disponibilidade de dados geológicos é considerada uma etapa fundamental da cadeia mineral porque reduz incertezas na prospecção e ajuda empresas a selecionar áreas e direcionar programas de exploração.

O presidente do SGB também indicou que a instituição está aberta a modelos de parceria com empresas mineradoras. Dependendo da estrutura do projeto, dados produzidos em uma cooperação poderiam permanecer restritos ao investidor durante determinado período antes de serem incorporados ao acervo público, preservando inicialmente o interesse econômico da empresa e, posteriormente, ampliando o conhecimento geológico disponível ao mercado.

Terras raras entram no debate sobre agregação de valor

A estratégia para terras raras apareceu como um dos exemplos mais claros dos desafios de industrialização discutidos durante o evento.

Anderson Barreto Arruda afirmou que o governo considera pouco realista imaginar que o Brasil passe de uma produção ainda limitada para uma cadeia completa de fabricação de ímãs em um horizonte de dez anos.

Em contrapartida, o secretário indicou que etapas intermediárias podem representar objetivos mais factíveis.

Entre as possibilidades mencionadas está a instalação, nos próximos cinco a dez anos, de uma planta de separação de terras raras e produção de óxidos, incluindo materiais associados a elementos como neodímio e praseodímio.

A abordagem apresentada durante a abertura procurou diferenciar agregação de valor de verticalização integral de todas as cadeias. Segundo Arruda, há segmentos em que o desenvolvimento de toda a cadeia no Brasil pode não fazer sentido econômico, enquanto outros podem justificar instrumentos públicos de financiamento, incentivo tecnológico e compartilhamento de risco.

Nesse cenário, a regulamentação da nova política deverá ter papel relevante na seleção de prioridades e na definição das condições para projetos de beneficiamento e transformação mineral.

A Lei nº 15.506/2026 prevê, entre seus instrumentos, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, além de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados ao desenvolvimento da cadeia.

AMC e SGB assinam memorando após abertura

Depois das apresentações institucionais, a programação avançou para a assinatura do memorando de entendimento entre a Associação de Minerais Críticos e o Serviço Geológico do Brasil.

Permaneceram no palco Frederico Bedran, diretor executivo da AMC, e Vilmar Medeiros Simões, diretor-presidente do SGB. Marcelo Carvalho, vice-presidente do Conselho de Administração da AMC e executivo da Meteoric Resources, também participou da cerimônia.

O protocolo prevê a evolução da relação entre as instituições para um acordo de cooperação técnica.

Segundo Simões, a proposta é buscar conjuntamente inovações para o segmento de minerais críticos e estratégicos, com compartilhamento de dados geológicos, interpretações e novas tecnologias.

“É um avanço muito relevante sob o ponto de vista do Serviço Geológico”, afirmou.

A cooperação aproxima uma instituição pública responsável pela geração e disseminação de conhecimento geocientífico de uma associação que reúne empresas com projetos minerais em diferentes estágios de desenvolvimento.

Para a AMC, a assinatura também foi apresentada como parte da estratégia de construir uma atuação baseada em capacidade técnica.

Associação passou de nove para 35 empresas

Durante a cerimônia do MOU, Marcelo Carvalho explicou que a formação da AMC surgiu da necessidade de empresas do segmento criarem uma interlocução setorial com o governo federal.

Segundo ele, companhias que desenvolviam projetos de minerais críticos levavam individualmente suas demandas a diferentes áreas do governo. Em discussões realizadas entre outubro e novembro de 2025, surgiu a sugestão de organização dessas empresas em uma associação capaz de reunir desafios comuns e apresentá-los de maneira estruturada.

A AMC começou com nove empresas associadas e, de acordo com Carvalho, chegou a 35 em menos de um ano.

Grande parte dessas companhias está enquadrada no perfil de junior companies, empresas de menor capitalização que normalmente concentram seus recursos na exploração, desenvolvimento e avanço técnico de projetos minerais.

Carvalho afirmou que esse grupo depende de estruturas financeiras diferentes das utilizadas por grandes produtoras. Entre os mecanismos mencionados estão contratos de off-take, garantias e modelos de compartilhamento de risco.

Contratos de off-take, por exemplo, permitem que parte da produção futura de um projeto seja comprometida previamente com compradores. Dependendo da estrutura, esses contratos podem contribuir para a bancabilidade do empreendimento e facilitar a obtenção de financiamento.

A discussão apresentada pela associação converge, portanto, com um dos principais temas da nova política de minerais críticos: como transformar recursos geológicos e projetos em desenvolvimento em operações capazes de acessar capital, avançar na cadeia produtiva e chegar à produção.

Cooperação conecta pesquisa geológica e desenvolvimento de projetos

A assinatura do memorando ocorre em um momento no qual tanto o setor privado quanto o governo apontam a necessidade de ampliar a pesquisa mineral no país.

Para o SGB, maior cobertura geológica pode gerar informações básicas que orientam novos trabalhos exploratórios. Para as empresas, especialmente as juniores, melhor conhecimento do território pode reduzir incertezas técnicas nas etapas iniciais dos projetos.

A possibilidade de compartilhar interpretações e discutir novas tecnologias também amplia o escopo da parceria para além da simples disponibilização de bases de dados.

Ainda será necessário definir, no acordo de cooperação técnica previsto, quais iniciativas serão desenvolvidas, quais dados poderão ser compartilhados, como funcionarão eventuais projetos conjuntos e quais serão as responsabilidades de cada instituição.

O MOU, portanto, estabelece uma estrutura inicial de aproximação. A execução concreta dependerá dos instrumentos que forem definidos nas próximas etapas.

Ao final da cerimônia, o evento seguiu com a programação dedicada ao papel dos minerais críticos na economia brasileira, tendo como pano de fundo a regulamentação da nova política nacional, o financiamento das empresas juniores, a expansão do conhecimento geológico e a definição das etapas da cadeia mineral nas quais o Brasil pretende ampliar sua participação.

Fonte: Associação de Minerais Críticos (AMC)