GT presidido por Tereza Cristina busca destravar marco legal do setor

O Senado Federal realizou audiência pública para discutir a viabilidade da pesquisa e lavra mineral em territórios indígenas. O debate é conduzido pelo Grupo de Trabalho Temporário sobre Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), sob a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A discussão foca na regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que condiciona a exploração mineral nessas áreas à autorização do Congresso Nacional. O objetivo é criar um marco legal que reduza a insegurança jurídica e combata a expansão de atividades ilegais em reservas minerais estratégicas.

O encontro reúne lideranças indígenas, representantes da Agência Nacional de Mineração – ANM e do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração. O setor produtivo defende a necessidade de acesso a reservas de minerais críticos localizadas no norte do país, enquanto o governo avalia os impactos socioambientais.

A ausência de normas claras tem travado projetos de infraestrutura e logística na região, gerando perdas econômicas e conflitos locais. O grupo técnico deve analisar como garantir a participação das comunidades nos resultados financeiros da atividade, conforme previsto no texto constitucional.

Como o setor mineral deve equilibrar a soberania sobre recursos estratégicos com a preservação dos direitos constitucionais dos povos indígenas?

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Fonte: Senado Federal– As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.

Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado