Políticas e Regulações
Corte orçamentário reduz fiscalização da ANM em 2026
Corte orçamentário compromete fiscalização da ANM, afetando 43 barragens, análises de novos projetos e arrecadação de royalties, comprometendo segurança e investimentos no setor mineral.
Restrição afeta barragens, royalties, minerais críticos e análise de novos projetos
A Agência Nacional de Mineração – ANM informou que o contingenciamento orçamentário compromete atividades de regulação e fiscalização do setor mineral brasileiro.
Caso o cenário seja mantido, 43 barragens e 18 pilhas de mineração previstas para receber vistorias técnicas até o fim de 2026 não serão fiscalizadas dentro do cronograma original.
A restrição também afeta análises de Relatórios Finais de Pesquisa e Planos de Aproveitamento Econômico, etapas necessárias para o avanço de novos empreendimentos. A ANM administra mais de 255 mil processos minerários ativos.
Na gestão de áreas, cerca de 88 mil estão em disponibilidade, das quais aproximadamente 17 mil já poderiam ser ofertadas ao mercado. A limitação de recursos compromete a realização de ofertas públicas e leilões.
Também estão sob risco fiscalizações da CFEM, projetos de rastreabilidade do ouro, combate à lavra ilegal, emissão de certificados para exportação de diamantes brutos e análises de projetos de minerais críticos e estratégicos.
A Agência afirma que a ampliação de suas atribuições nos últimos anos não foi acompanhada, na mesma proporção, pelos recursos necessários para executá-las.
Como a redução da capacidade operacional da ANM pode afetar segurança, arrecadação e previsibilidade dos investimentos minerais?
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Fontes: Agência Nacional de Mineração; O Globo – As informações disponibilizadas são de domínio público e não refletem a opinião ou posicionamento da equipe do The Mining Brasil.
