Políticas e Regulações

Setor produtivo pede testes da Reforma Tributária até 2027

IBRAM e entidades do setor produtivo pedem testes da Reforma Tributária durante todo 2027 e início da cobrança dos novos tributos em 1º de janeiro de 2028.

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Entidades defendem que a cobrança efetiva dos novos tributos comece em janeiro de 2028

O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração integra um grupo de entidades do setor produtivo que defende a ampliação, por todo o ano de 2027, do período de testes da Reforma Tributária.

A Carta Aberta afirma que os testes realizados em 2026 não garantiram condições suficientes para a entrada do novo sistema. Entre os pontos citados estão instabilidades na apuração de CBS e IBS, mudanças nas especificações dos documentos fiscais, módulos de débitos e créditos incompletos e lacunas nas integrações dos sistemas.

O documento também aponta que o split payment não estará operacional entre empresas em 2027 e registra pendências relacionadas ao RAD, ao Imposto Seletivo e ao tratamento de operações durante a transição.

As entidades propõem 1º de janeiro de 2028 como marco para a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, a extinção do PIS e da Cofins e a cobrança do IBS, com deslocamento do cronograma.

O pedido inclui critérios de prontidão antes da cobrança, como ambiente de testes equivalente ao de produção, integrações disponíveis, especificações estáveis e regras operacionais definidas.

Acesse o manifesto na íntegra: https://lnkd.in/dM3XkWcn

Como uma eventual extensão dos testes pode afetar a previsibilidade tributária e o planejamento das empresas brasileiras?

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Fontes: IBRAM | femto design.

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