All posts tagged "Segurança Jurídica"
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Invest Mining Summit 20262 semanas atrásAdvogados defendem previsibilidade na regulamentação da lei de minerais críticos
Especialistas defendem regras claras, prazos definidos e integração entre incentivos, financiamento e licenciamento para ampliar a segurança jurídica dos investimentos A regulamentação da Política Nacional de...
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Direito Minerário 20262 meses atrás
Restrição à compra de terras por estrangeiros desafia mineração
Decisão do STF mantém limites para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro e reacende debate sobre acesso à superfície, segurança jurídica e novos investimentos minerais A...
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Direito Minerário 20262 meses atrás
Segurança jurídica desafia avanço de projetos minerais no Brasil
Abertura do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 coloca previsibilidade regulatória, financiamento e prazo para implantação de novos empreendimentos no centro do debate O Brasil possui...
