Decisões reforçam rastreabilidade, revisão de PLGs e fiscalização do uso de mercúrio

A Justiça Federal determinou novas medidas de controle sobre a produção e circulação de ouro no país, incluindo maior rastreabilidade das operações, revisão de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e fiscalização das instituições que atuam na primeira aquisição do metal.

Em uma das decisões, União, Agência Nacional de Mineração – ANM e Banco Central do Brasil deverão reforçar mecanismos contra fraudes na origem do ouro. Entre as medidas estão a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, instrumentos de certificação de origem e a revisão de títulos de PLG.

O processo cita estudo que estimou em R$ 9,1 bilhões o ouro irregular comercializado no Pará entre 2019 e 2020. Os órgãos deverão apresentar relatórios semestrais, com o primeiro previsto em até 180 dias.

Em outra ação, a Justiça determinou maior controle sobre o uso de mercúrio na mineração de ouro em Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima. A ANM identificou 129 títulos ativos nesses estados, dos quais 98 estão em Rondônia.

As determinações ampliam a pressão por rastreabilidade tanto do minério quanto dos insumos utilizados na atividade.

Como o aumento da fiscalização pode alterar a operação e a comercialização do ouro produzido por garimpos no Brasil?

#femto, #femtomining, #ouro, #mineracao, #garimpo, #ANM, #rastreabilidade, #regulacao

Fontes: MPF; TRF1 | femto design.