All posts tagged "ANM"
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Direito Minerário 20263 horas atrásSTF fixa prazo para lei sobre mineração indígena
Decisão referendada em agosto reconhece omissão legislativa; consulta às comunidades, outorga mineral e participação econômica estão entre os pontos que uma futura lei terá de disciplinar...
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Direito Minerário 20261 semana atrás
Segurança de rejeitos deve continuar após fechamento da mina
Casos históricos do Chile e novas regras em discussão no Brasil reforçam que monitoramento, garantias financeiras e gestão de risco precisam acompanhar todo o ciclo de...
