Casos históricos do Chile e novas regras em discussão no Brasil reforçam que monitoramento, garantias financeiras e gestão de risco precisam acompanhar todo o ciclo de vida das estruturas

O encerramento de uma mina não elimina automaticamente os riscos associados às estruturas de rejeitos deixadas no território. Casos históricos ocorridos no Chile e mudanças regulatórias em discussão no Brasil mostram que segurança, monitoramento e financiamento das obrigações de fechamento precisam continuar mesmo depois do fim da produção mineral.

O tema foi debatido durante uma oficina do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, promovido pelo IBRAM. Participaram Alina Bendersky Furman, do escritório chileno Bofill Mir; Eliezer Gonçalves Junior, da Agência Nacional de Mineração (ANM); e Paula Azevedo de Castro, do Cescon Barrieu. A moderação foi de Lauro Ângelo Dias de Amorim, da Vale.

A discussão abordou segurança de barragens e pilhas, garantias financeiras para fechamento de minas, fiscalização pós-operação, coordenação entre órgãos públicos e comunicação de riscos às comunidades.

Las Palmas mostrou que o risco permanece após o fechamento

Um dos exemplos apresentados foi o depósito de rejeitos de Las Palmas, no Chile.

Em fevereiro de 2010, um terremoto de magnitude 8,8 provocou a ruptura da estrutura, localizada na região de Maule. Segundo os dados apresentados durante a oficina, quatro pessoas morreram em consequência do rompimento.

O caso foi utilizado por Alina Bendersky para mostrar que estruturas de rejeitos podem continuar exigindo monitoramento, manutenção e medidas de estabilidade mesmo depois do encerramento das atividades.

Essa lógica também aparece na legislação chilena de fechamento de minas.

A Lei nº 20.551 estabelece que o fechamento integra o ciclo de vida do empreendimento e deve ser planejado e executado progressivamente durante sua operação.

O sistema prevê ainda garantia financeira destinada a assegurar recursos para a execução das medidas definidas no plano de fechamento.

No primeiro ano de constituição, o valor da garantia não pode ser inferior a 20% do custo presente total das medidas previstas. A cobertura aumenta progressivamente até alcançar o montante necessário para cumprir as obrigações.

O objetivo é reduzir o risco de que o fechamento dependa exclusivamente da capacidade financeira futura da empresa.

El Cobre marcou mudança na gestão de rejeitos no Chile

Outro episódio discutido ocorreu em março de 1965.

Um terremoto de magnitude entre 7,4 e 7,5 provocou liquefação e ruptura de depósitos de rejeitos em El Cobre, no Chile.

Mais de dois milhões de toneladas de material atingiram o vale, e estudos técnicos citados no debate registram mais de 200 mortes.

A estrutura utilizava o método de alteamento a montante, no qual novas etapas são construídas progressivamente sobre rejeitos anteriormente depositados.

O desastre tornou-se referência para mudanças na engenharia e na regulamentação chilena e contribuiu para o abandono desse método construtivo no país.

Os casos de El Cobre e Las Palmas foram utilizados para ilustrar momentos diferentes do mesmo problema.

Enquanto El Cobre expôs riscos associados ao projeto e à estabilidade das estruturas, Las Palmas mostrou que a necessidade de gestão continua mesmo após o encerramento da atividade.

Regras chilenas não devem ser copiadas automaticamente

Apesar das experiências apresentadas, Alina alertou contra a reprodução direta da regulamentação chilena no Brasil.

O Chile está entre os países mais sujeitos a eventos sísmicos, e parte relevante de suas normas e práticas de engenharia foi desenvolvida para enfrentar riscos relacionados a terremotos e liquefação.

No Brasil, as condições predominantes são diferentes.

Chuvas intensas, drenagem, características geotécnicas, ocupação do território e outras condições locais exigem soluções específicas.

A principal lição, segundo a discussão, está menos na reprodução das regras e mais no princípio de identificar os riscos de cada território e administrá-los durante toda a vida da estrutura.

ANM prepara novas regras para pilhas de mineração

O debate ocorre em meio a uma mudança regulatória importante no Brasil.

As pilhas utilizadas para disposição de estéreis, rejeitos e outros materiais são reguladas principalmente pela NRM-19, norma vigente desde 2001.

A expansão do uso de rejeitos filtrados e a construção de estruturas cada vez maiores aumentaram a necessidade de revisão desse arcabouço.

Em agosto de 2026, a ANM abriu audiência pública para discutir uma resolução específica sobre critérios de segurança para pilhas de mineração. O processo prevê recebimento de contribuições até 14 de outubro.

Segundo Eliezer Gonçalves Junior, a proposta busca incorporar aprendizados acumulados na regulação de barragens, incluindo classificação de risco, inspeções periódicas, auditorias externas e parâmetros de monitoramento.

A mudança também acompanha a evolução tecnológica do setor.

Empresas ampliaram nos últimos anos o uso de rejeitos filtrados e disposição a seco como alternativas às barragens convencionais. Essas soluções modificam determinados tipos de risco, mas não eliminam a necessidade de estabilidade geotécnica, fiscalização e acompanhamento permanente.

Garantias financeiras avançam na agenda regulatória

Outro ponto discutido foi a necessidade de assegurar recursos para o fechamento das minas.

O Brasil já possui regras para elaboração do Plano de Fechamento de Mina por meio da Resolução ANM nº 68/2021.

A agência também trabalha em uma regulamentação específica para garantias financeiras destinadas à execução desses planos.

Entre os mecanismos discutidos estão fundo de provisionamento, seguro-garantia e carta de fiança bancária.

A lógica é que os recursos necessários ao encerramento sejam constituídos enquanto o empreendimento ainda possui atividade econômica, reduzindo o risco de transferência de passivos ao Estado ou de abandono de obrigações caso a empresa perca capacidade financeira.

Divergências entre fiscalizadores podem gerar insegurança

A oficina também tratou da atuação simultânea de diferentes autoridades sobre uma mesma estrutura.

ANM, órgãos ambientais, Defesa Civil e autoridades ligadas à segurança do trabalho podem exercer competências distintas sobre um empreendimento mineral.

Segundo Paula Azevedo de Castro, essa multiplicidade pode fortalecer os controles, mas também produzir insegurança quando diferentes órgãos apresentam conclusões divergentes.

A advogada relatou um caso em que uma pilha teria sido interditada por um fiscalizador diante de um suposto risco de instabilidade, enquanto uma avaliação posterior da ANM não teria identificado a mesma condição.

Na avaliação apresentada no painel, divergências públicas sobre a segurança de uma estrutura podem comprometer a confiança das comunidades e dificultar a gestão do risco.

O debate não defendeu a concentração das competências em um único órgão. A proposta foi ampliar coordenação técnica e participação conjunta das instituições na elaboração das normas.

Comunicação com comunidades também faz parte da segurança

A gestão de rejeitos não termina nos relatórios técnicos.

Eliezer chamou atenção para a diferença entre demonstrar tecnicamente a estabilidade de uma estrutura e fazer com que as comunidades próximas compreendam efetivamente os riscos.

Informações como índices geotécnicos, classificações ou análises de estabilidade podem ser suficientes para especialistas, mas nem sempre respondem às principais dúvidas de quem vive no território.

Tempo estimado de chegada de uma onda de inundação, rotas de evacuação, sistemas de alerta e procedimentos de emergência são exemplos de informações com impacto direto na percepção e preparação das comunidades.

Lauro Amorim reforçou durante a discussão que a segurança precisa não apenas ser tecnicamente comprovada, mas também comunicada de forma compreensível.

Fechamento passa a integrar o projeto desde o início

A comparação entre Brasil e Chile mostra uma mudança na forma de compreender o ciclo de vida de uma mina.

Projeto, operação, desativação e pós-fechamento passam a ser tratados como etapas interligadas.

Isso também modifica a lógica financeira dos empreendimentos.

Se o encerramento exige recuperação ambiental, estabilização física, monitoramento e manutenção durante anos, esses custos precisam ser considerados desde as fases iniciais do projeto.

A experiência chilena utiliza garantias financeiras e fiscalização contínua para formalizar esse princípio. No Brasil, a discussão avança com a regulamentação do fechamento de minas, o desenvolvimento de garantias financeiras e a revisão das regras aplicáveis às pilhas.

O ponto central apresentado durante o Congresso é que a responsabilidade sobre uma estrutura não termina quando a produção é encerrada.

Na gestão de rejeitos, o fechamento da mina representa o início de uma nova fase de controle, monitoramento e administração de riscos.

Fonte: Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 — IBRAM
Fotografia: Raphael Gomes ( IBRAM via Flickr)